Medidas fundamentais para salvar a economia - Bloco de Esquerda OE2013

Afinal há alternativas ao OE2013 imposto por este governo austeritário PSD/CDS-PP. Afinal a oposição não anda a dormir. Afinal podem criar-se medidas para que não seja sempre a mesma classe a sofrer com as consequências. Mas uma das grandes perguntas é: como é que as pessoas podem ter acesso a essas contra-propostas? Tenho três respostas para esse grande problema: 1) os partidos têm que abordar as pessoas de forma mais persuasiva, abrangente e saudável; 2) as pessoas têm que esquecer os estigmas, que até são reais, e aproximar-se dos partidos com que mais simpatizam; 3) na sequência da alínea 2, as pessoas não se podem ficar só pelas notícias e têm, realmente, que falar cara-a-cara com os partidos.

Quanto às contra-propostas que surgem no quotidiano da vida política, posso dizer que elas não vão ao encontro da actual governação, quer seja interna (Portugal) ou externa (UE). Estamos mergulhados num sistema neo-liberal, estamos a caminho do abismo que se chama Federalismo Europeu, estamos a ser liderados por senhores e senhoras que acham que a competição desenfreada é o que faz mover o mundo e, assim, esquecem-se que a cooperação é tão ou mais importante, o sul europeu é vítima dos sacos de dinheiro que chegaram nos anos 90 e agora, esse mesmo sul europeu, está a ser governado por três entidades usurpadoras que formam uma troika para vir buscar os dividendos e dívidas das políticas internas mal geridas.

Pois eu segui a alínea 2 e 3, que mencionei acima, e participei numa sessão aberta do Bloco de Esquerda de Aveiro com o objectivo de se colocar questões ao próprio partido. Fiz as minhas perguntas às quais fui prontamente esclarecido e ainda fiquei a conhecer a contra-proposta do OE2013. Ora, se eu não mexesse o rabinho e não fosse a essa sessão, nem ficava esclarecido quanto às minhas dúvidas, nem ficaria a conhecer as medidas apresentadas por um partido da oposição, com o qual, sem qualquer receio, simpatizo.

Das medidas e sub-medidas apresentadas nesse documento gostaria de apresentar algumas de forma resumida:

    1. Novo regime IMI
a) manutenção da cláusula de salvaguarda para as habitações reavaliadas nos próximos dois anos;
b) para as casas já reavaliadas, serão depois aplicados quatro escalões:

• 0,3% para valores tributáveis até 100 mil euros (com isenção de casas de valor até 40 mil euros)
• 0,5 % para valores entre 100 mil e 1 milhão
• 1% para valores entre 1 e 3 milhões
• 2% para valores superiores a 3 milhões

c) extinção das isenções que permitem Estado, a Igrejas, à banca, a fundos imobiliários, a colégios particulares, a instituições desportivas profissionais e a outras não pagarem IMI.

    2. Novo regime IRS
a) modificação dos sistema para ser completamente progressivo, mais simples, justo e verificável;
b) todos os rendimentos pessoais passam a ser englobados e taxados de forma progressiva;
c) 11,5% para quem recebe menos até 48% para quem recebe mais.

    3. Novo regime IRC
a) introdução de progressividade com a existência de quatro escalões;
b) o BE propõe a criação de três novos escalões de IRC:

• a partir de 12,5 milhões de matéria colectável, pagarão 30% (1603 empresas)
• a partir de 25 milhões pagarão 32,5% (1153 empresas)
• a partir de 75 milhões pagarão 35% (492 empresas)

   4. Imposto sobre as Grandes Fortunas
a) taxa de 1% para valores acima de 1 milhão e taxa de 2% para valores acima de 3 milhões;
b) taxa extraordinária de IMI sobre propriedade imobiliária com valor superior a 1 milhão de euros que financiará políticas sociais a nível local;
c) contribuição de solidariedade que incide sobre outras formas de riqueza para financiar o Fundo de Capitalização da Segurança Social.

   5. Taxa Marginal sobre Transacções Financeiras
a) criação de uma nova taxa  de 0,3% a aplicar às transacções financeiras.

  6. Imposto sobre as heranças
a) a reintrodução deste imposto contribui para a justiça fiscal contra a desigualdade de nascimento.

  7. Medidas excepcionais
a) voltar a taxar a restauração com IVA a 13%;
b) contribuição excepcional sobre a reserva de capitalização das sociedades seguradoras em mais 7%.

Baseado nestas sete medidas, o défice podia ser abatido em 3450 milhoes de euros, contrário aos 2800 milhões propostos pelo governo que consiste, especialmente, na carga fiscal sobre o IRS.

Noutras medidas, podemos encontrar a intenção de renegociar a dívida externa através da redução dos juros a um máximo de 0,75%, como é agora cobrado aos bancos pelo BCE em empréstimos de liquidez a três anos, em vez da taxa média actualmente paga à troika (3,55%). Com esta redução, poupar-se-ia anualmente 4,7 mil milhões de euros ao défice português nos próximos dois anos.
Os efeitos em cada um dos próximos dois anos de redução do défice pela renegociação da dívida seria equivalente a, aproximadamente, 5% do PIB:

• redução da taxa de juro = 4750 milhões
• fim das isenções de imposto sobre os juros de Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro pagos a não residentes e instituições financeiras = 1095 milhões
• redução do serviço da dívida pela anulação do stock de dívida à troika e aos credores institucionais particulares = 3560 milhões

O Bloco pretende também reintegrar hospitais PPP na gestão pública e o resgate financeiro das PPP rodoviárias permitindo aliviar o esforço orçamental anual em cerca de 1000 milhões no imediato.

É ou não é possível combater o flagelo da dívida e do défice sem ter que dizimar a classe trabalhadora? Claro que é possível! Infelizmente, não é isso que a ditadura neo-liberalista europeia pretende. O que eles pretendem é continuar a sugar os países do sul, continuar a fomentar a competitividade sem escrúpulos e, orgulhosamente, chamarem "bom aluno" a Portugal.
Está mais que provado que é possível ir por outro caminho, está mais que provado que esta UE não defende o Povo, nem a união entre si. "Eles comem tudo e não deixam nada."